Termos de Uso

1. Quem opera este site

Este site é mantido pela Fita, atividade empresarial desenvolvida conjuntamente por Marcelo Morgado de Oliveira e Filipe Guardia Cano Batista. Nesta data, a pessoa jurídica está em processo de constituição. Contato: contato@fitacfo.tech.

Após a constituição da sociedade, estes termos serão atualizados com razão social, CNPJ e demais dados cadastrais antes de a nova pessoa jurídica assumir formalmente a operação correspondente.

Ao usar o site, você concorda com estes termos na medida permitida pela legislação aplicável. Se não concordar com algum ponto, não use o site — e, se quiser, escreva para a gente dizendo o porquê.

2. O que este site é

Um site institucional que apresenta os serviços da Fita e pode oferecer ferramentas gratuitas de autodiagnóstico, conteúdo e agendamento.

O que este site não é: o conteúdo institucional e o diagnóstico gratuito não substituem contabilidade, auditoria, assessoria jurídica, recomendação de investimentos nem análise profissional individualizada. A contratação de serviços da Fita ocorre por proposta e contrato próprios.

3. Sobre o autodiagnóstico

A ferramenta de diagnóstico é gratuita, automática e orientativa. Ela classifica a situação informada a partir das respostas fornecidas pelo próprio usuário.

Três coisas importantes:

• O resultado não é uma consultoria individualizada. É um ponto de partida baseado nas informações fornecidas.
• A precisão depende das respostas. Dados aproximados produzem diagnóstico aproximado.
• Não é recomendação financeira, contábil, jurídica ou de investimento. Decisões empresariais continuam sendo do usuário e podem exigir profissionais habilitados.

Nada nesta seção exclui direitos inderrogáveis previstos em lei quando aplicáveis.

4. Conteúdo do blog e materiais gratuitos

Textos, materiais e exemplos têm finalidade informativa e educativa. Eles descrevem situações gerais e podem não refletir o caso concreto do usuário.

A Fita não garante resultado empresarial decorrente da aplicação isolada de conteúdo gratuito. Essa regra não afasta responsabilidade que não possa ser limitada por norma cogente.

5. Propriedade intelectual

A marca Fita, o símbolo, o site, a ferramenta de diagnóstico, a metodologia e os ativos integrados desenvolvidos para a atividade Fita/FitaCFO são tratados conforme o Acordo de Sócios e os instrumentos de propriedade intelectual aplicáveis, e devem ser transferidos ou licenciados à pessoa jurídica quando ela for constituída.

Componentes preexistentes dos sócios e materiais de terceiros ou de código aberto permanecem sujeitos à titularidade e às licenças específicas de origem.

Você pode: acessar o conteúdo, compartilhar links e citar trechos com crédito e indicação da fonte, observados os limites legais.

Você não pode: apresentar conteúdo ou marca da Fita como próprios, usar a marca ou o símbolo sem autorização, contornar medidas de segurança, nem reproduzir software ou ferramenta em violação aos direitos e licenças aplicáveis.

6. Disponibilidade

A Fita busca manter o site disponível, mas pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica, fornecedores ou eventos fora de controle razoável.

Na máxima extensão permitida por lei, não há garantia de disponibilidade ininterrupta do site institucional gratuito. Direitos que não possam ser limitados por lei permanecem preservados.

7. Serviços e links de terceiros

O site pode usar ou direcionar para serviços de terceiros, como agendamento, hospedagem e colaboração. Esses serviços possuem termos e políticas próprios.

O tratamento de dados pessoais e eventuais transferências internacionais são descritos na Política de Privacidade e, quando aplicável a projeto de cliente, no contrato e no Anexo de Proteção de Dados e Suboperadores.

8. Uso adequado

Ao usar o site, você concorda em não:

• tentar invadir, contornar controles de segurança, sobrecarregar ou prejudicar seu funcionamento;
• usar dados obtidos no site para envio ilícito de mensagens não solicitadas;
• se passar por outra pessoa;
• usar o site, a marca ou os materiais para prática ilícita ou violação de direitos de terceiros.

9. Contratação de serviços

Nada no site constitui, por si só, proposta comercial vinculante. Serviços da Fita são contratados por documento próprio, que define escopo, entregáveis, prazo, preço, responsabilidade, propriedade intelectual, proteção de dados e condições de encerramento.

Em caso de divergência entre material institucional e contrato assinado, prevalece o contrato naquilo que puder ser validamente pactuado. Direitos inderrogáveis previstos em lei permanecem preservados.

Quando a contratação envolver software, SaaS, desenvolvimento sob demanda ou licenciamento, o instrumento específico distingue entregáveis do cliente, componentes reutilizáveis, código-fonte quando aplicável, dependências de terceiros, prazo de licença, suporte e regras de continuidade e exportação de dados.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos no que for aplicável.

11. Relações de consumo

Nada nestes termos exclui direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outra legislação aplicável.

Quando uma contratação caracterizar relação de consumo e a lei assegurar direito de arrependimento, foro protetivo ou outra garantia obrigatória, prevalece a regra legal sobre disposição incompatível destes termos ou de contrato.

12. Mudanças

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças de operação, pessoa jurídica, serviços ou legislação. A data no topo indica a versão vigente.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para controvérsias em que essa eleição seja juridicamente válida e pertinente, sem prejuízo do foro assegurado por norma cogente, inclusive ao consumidor quando aplicável.

Dúvidas: contato@fitacfo.tech